Termos de Uso

Condições gerais de acesso e utilização da Plataforma Matrix Broker

Versão 1.2 · Atualizado em

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da Plataforma Matrix Broker (“Plataforma”), disponibilizada pela Matrix Broker (“Matrix Broker”, “nós”) por meio do site matrixbroker.site, do aplicativo instalável e dos demais canais oficiais.

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite no cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Cliente” ou “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

AVISO DE RISCO: operações com resultado binário envolvem alto risco e podem resultar na perda total do valor aplicado em cada operação. Resultados passados não garantem resultados futuros. Opere somente com recursos cuja perda não comprometa o seu sustento ou o de sua família. A Matrix Broker não presta consultoria de investimentos, não faz recomendações individualizadas e não garante lucro.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

  • Plataforma: o conjunto de sistemas, sites, aplicativos, interfaces e serviços operados pela Matrix Broker, incluindo a sala de operações, a carteira, o painel do Cliente e os canais de atendimento.
  • Conta: o registro individual e intransferível do Cliente na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
  • Conta Real: a carteira com saldo em dinheiro, abastecida por depósitos do Cliente, utilizada em operações com resultado financeiro efetivo.
  • Conta Demo: a carteira de treinamento com saldo fictício, sem qualquer valor monetário, destinada ao aprendizado e à familiarização com a Plataforma.
  • Ativo: o instrumento de referência cujo preço serve de base para a operação, como pares de moedas, criptoativos, índices, commodities ou ativos negociados fora do horário regular (OTC).
  • Operação: a previsão registrada pelo Cliente sobre a direção do preço de um Ativo (alta ou baixa) em um prazo determinado, mediante a aplicação de um valor definido.
  • Expiração: o momento em que a Operação é liquidada e o resultado é apurado.
  • Payout: o percentual de retorno sobre o valor aplicado, informado antes da confirmação da Operação, pago ao Cliente quando a previsão se confirma.
  • Bônus: qualquer crédito promocional concedido pela Matrix Broker, por cupom, campanha ou missão, sujeito a condições próprias de uso e de saque.
  • KYC: o processo de verificação de identidade, residência e origem de recursos do Cliente (“Know Your Customer”).
  • Canais oficiais: o site, o aplicativo, o e-mail de suporte e os demais meios de comunicação expressamente indicados pela Matrix Broker.

2. Objeto e natureza dos serviços

A Plataforma permite que o Cliente realize Operações de previsão sobre a direção do preço de Ativos dentro de um prazo definido. Quando a previsão se confirma na Expiração, o Cliente recebe o valor aplicado acrescido do Payout informado; quando a previsão não se confirma, o Cliente perde integralmente o valor aplicado na Operação. Quando o preço de Expiração é igual ao preço de abertura, a Operação é considerada empate e o valor aplicado é devolvido ao Cliente.

As Operações são contratos celebrados entre o Cliente e a Matrix Broker, que atua como contraparte. Não há negociação em bolsa de valores, não há aquisição, entrega ou custódia do Ativo subjacente e o Cliente não adquire qualquer direito sobre o Ativo de referência.

A Matrix Broker não presta serviços de consultoria, análise ou recomendação de investimentos, gestão de carteira ou assessoria financeira, tributária ou jurídica. Conteúdos educativos, indicadores, gráficos, sinais, notícias e materiais disponíveis na Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem recomendação de Operação. Toda decisão é tomada exclusivamente pelo Cliente, por sua conta e risco.

É responsabilidade do Cliente verificar se a utilização da Plataforma é permitida no país ou território em que reside, bem como cumprir as obrigações legais e fiscais decorrentes das suas Operações.

3. Elegibilidade

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente declara e garante que:

  • tem 18 (dezoito) anos completos ou mais e possui plena capacidade civil para contratar;
  • atua em nome próprio e por conta própria, e não como representante, intermediário ou procurador de terceiros;
  • não reside, não é cidadão e não acessa a Plataforma a partir de jurisdição em que a prestação dos serviços seja proibida ou restrita;
  • os recursos depositados têm origem lícita e não provêm de atividades criminosas, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
  • as informações fornecidas no cadastro e no KYC são verdadeiras, completas e atualizadas;
  • não teve conta anterior encerrada pela Matrix Broker por violação destes Termos;
  • compreende os riscos descritos na seção “Declaração de risco” e tem condições financeiras de suportar a perda dos valores aplicados.

A Matrix Broker pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou encerrar o cadastro de quem não atenda aos requisitos de elegibilidade ou cuja atividade represente risco legal, regulatório, operacional ou reputacional.

4. Cadastro, conta e segurança

O Cliente deve manter apenas uma Conta na Plataforma, em seu próprio nome. É proibido criar contas adicionais, contas em nome de terceiros ou utilizar dados de outra pessoa, ainda que com autorização. Contas duplicadas podem ser bloqueadas e os resultados obtidos com elas, cancelados.

O Cliente é o único responsável pela guarda e pelo sigilo das suas credenciais de acesso, incluindo senha, códigos de verificação e dispositivos de autenticação em duas etapas (2FA). Toda atividade realizada com as credenciais do Cliente é considerada realizada pelo próprio Cliente. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento das credenciais, o Cliente deve comunicar imediatamente o suporte.

A Matrix Broker recomenda a ativação da autenticação em duas etapas e pode exigir fatores adicionais de verificação para acessar a Conta, alterar dados cadastrais, movimentar saldo ou solicitar saques.

A Conta Demo utiliza saldo fictício, que pode ser reposto ou alterado pela Matrix Broker a qualquer momento, não é conversível em dinheiro e não gera direito a saque, bônus ou qualquer crédito. Os preços e a execução na Conta Demo podem diferir das condições da Conta Real.

O Cliente deve manter seus dados cadastrais atualizados, em especial e-mail, telefone e endereço, pois eles são utilizados para comunicações obrigatórias e para a validação de depósitos e saques.

5. Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro

A Matrix Broker adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para aprovação do KYC, o Cliente deverá enviar documento oficial de identificação com foto, selfie, comprovante de residência e, quando solicitado, comprovação da origem dos recursos ou outras informações complementares.

Até a aprovação do KYC, a Matrix Broker pode limitar funcionalidades da Conta, incluindo valores de depósito, prazos e a liberação de saques. A Matrix Broker pode, a qualquer tempo, solicitar nova verificação ou documentos adicionais, inclusive após a aprovação inicial.

Os documentos são analisados por meios automatizados e humanos. A Matrix Broker pode recusar, suspender ou encerrar a Conta quando a verificação não for concluída, quando houver indício de fraude, falsificação, uso de dados de terceiros ou quando a legislação assim exigir, e pode comunicar as autoridades competentes, sem necessidade de aviso prévio ao Cliente.

6. Depósitos

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelos métodos disponíveis na Plataforma, a partir de contas, carteiras ou meios de pagamento de titularidade do próprio Cliente. Depósitos originados de terceiros podem ser recusados, estornados ou retidos até a conclusão de verificação.

Os valores mínimo e máximo, os prazos e eventuais tarifas de cada método são exibidos na Plataforma no momento do depósito. O crédito na Conta Real ocorre após a confirmação da transação pelo provedor de pagamento. A Matrix Broker não se responsabiliza por atrasos, falhas ou custos imputáveis a instituições financeiras, provedores de pagamento ou à rede utilizada pelo Cliente.

Contestações, estornos ou cancelamentos indevidos de depósitos (“chargeback”) são considerados violação destes Termos. Nessa hipótese, a Matrix Broker pode suspender a Conta, cancelar Operações, compensar valores devidos com o saldo disponível e adotar as medidas legais cabíveis.

A moeda da Conta Real é o Real (BRL). Depósitos em outras moedas, quando disponíveis, são convertidos pela taxa informada no momento da transação.

7. Saques

O Cliente pode solicitar o saque do saldo disponível em dinheiro da Conta Real a qualquer momento, pelos métodos oferecidos na Plataforma. Os saques são realizados preferencialmente para o mesmo meio e titular utilizados no depósito e sempre para contas de titularidade do próprio Cliente.

A liberação do saque depende da aprovação do KYC, da inexistência de Operações em aberto que comprometam o saldo, do cumprimento das condições de eventuais Bônus e das verificações de segurança e de prevenção a fraudes. A Matrix Broker pode solicitar informações adicionais antes de processar o pedido.

O prazo estimado de processamento, os limites e as tarifas aplicáveis são informados na Plataforma no momento da solicitação. Prazos de compensação de instituições financeiras e de provedores de pagamento não estão sob controle da Matrix Broker.

Sobre cada saque pago incide a taxa de saque vigente na Plataforma, composta de um percentual sobre o valor solicitado e/ou de um valor fixo, definidos pela Matrix Broker. A taxa e o valor líquido a receber são exibidos na tela de saque antes da confirmação, e a taxa é descontada do valor enviado ao Cliente. Vale a taxa vigente no momento da solicitação; mudanças posteriores não alteram saques já solicitados. Saques recusados ou cancelados não pagam taxa, e o valor reservado volta integralmente ao saldo.

A Matrix Broker pode exigir um volume mínimo de Operações na Conta Real (giro) antes do saque de valores depositados, de créditos concedidos pela Matrix Broker e de lucros de Bônus convertidos em dinheiro real. O giro é um múltiplo de cada crédito, informado na Plataforma, e só conta Operações encerradas com ganho ou perda, abertas depois do crédito; Operações empatadas, devolvidas ou canceladas não contam. Enquanto o giro não for cumprido, fica retida apenas a parte de cada crédito proporcional ao que ainda falta operar; o restante do saldo pode ser sacado normalmente, e a tela de saque mostra quanto falta operar e quanto já pode ser sacado. A regra vale para créditos recebidos depois de sua divulgação e pode ser ajustada para cada Cliente, a critério da Matrix Broker. O Cliente pode pedir ao suporte a revisão da exigência ou a devolução, ao meio de origem, de valores depositados e não utilizados em Operações, como descrito no parágrafo seguinte.

Créditos promocionais, Bônus e lucros gerados exclusivamente a partir deles não são sacáveis até o cumprimento integral das condições da respectiva promoção. Valores depositados que não tenham sido utilizados em Operações podem ser devolvidos ao meio de origem após verificação.

A Matrix Broker pode reter, cancelar ou reverter saques quando houver suspeita fundamentada de fraude, abuso, violação destes Termos, erro operacional, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

8. Operações, cotações e expiração

Antes de confirmar uma Operação, a Plataforma exibe o Ativo, a direção, o valor aplicado, o horário de Expiração e o Payout. A Operação só é considerada aberta quando registrada e confirmada pelos sistemas da Matrix Broker, pelo preço de abertura registrado nesse momento. Operações não confirmadas, por qualquer motivo, não geram direito ou obrigação.

As cotações exibidas são formadas pela Matrix Broker a partir de provedores de dados de mercado e podem diferir das cotações de outras fontes, corretoras ou bolsas. Para todos os fins, os preços de abertura e de Expiração válidos são os registrados nos servidores da Matrix Broker.

O resultado da Operação é apurado comparando o preço de Expiração com o preço de abertura. Quando disponível, o Cliente pode encerrar a Operação antes da Expiração pelo valor oferecido pela Plataforma naquele instante, que pode ser inferior ao valor aplicado.

A Matrix Broker pode cancelar e devolver o valor de Operações, ou ajustar seus resultados, quando identificar cotação manifestamente incorreta, falha de provedor de dados, interrupção de comunicação, erro de sistema, Ativo indisponível ou indício de abuso. O Cliente será informado por meio da Plataforma.

Durante períodos de alta volatilidade, abertura ou fechamento de mercado, eventos econômicos ou instabilidade de conexão, pode haver atraso, recusa ou indisponibilidade temporária de Operações em determinados Ativos.

9. Payout, horários e limites

O Payout de cada Ativo é definido pela Matrix Broker e pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive em função de horário, volatilidade e condições de mercado. A alteração não afeta Operações já abertas, que mantêm o Payout informado na confirmação.

Cada Ativo possui horário de negociação próprio. Fora do horário regular, determinados Ativos podem ser oferecidos na modalidade OTC, com cotação formada pela Matrix Broker, o que é indicado na Plataforma. A Matrix Broker pode incluir, suspender ou remover Ativos a qualquer tempo.

A Matrix Broker pode estabelecer valores mínimos e máximos por Operação, limites de exposição por Ativo, por Conta e por período, bem como limites diários de depósito, saque e número de Operações, exibidos na Plataforma.

10. Bônus, cupons e promoções

A Matrix Broker pode oferecer Bônus, cupons, missões, torneios e outras promoções, sempre sujeitos a regras específicas divulgadas na Plataforma ou no material da campanha, que prevalecem sobre estes Termos no que lhes for específico.

Salvo disposição em contrário, o Bônus é creditado em saldo separado do dinheiro real, não é sacável e só pode ser convertido após o cumprimento das condições da promoção, como volume mínimo de Operações, prazo de validade e Ativos elegíveis. O saldo de Bônus não utilizado dentro do prazo é cancelado.

A Matrix Broker pode cancelar Bônus e os resultados dele decorrentes quando identificar uso abusivo, contas múltiplas, operações combinadas entre Clientes, estratégias de baixo risco voltadas apenas a cumprir requisitos da promoção ou qualquer outra conduta contrária ao propósito da campanha.

O lucro de Bônus convertido em dinheiro real pode ficar sujeito ao giro antes do saque descrito na seção 7, com o múltiplo informado nas condições do cupom no momento do resgate, que não muda depois do resgate.

O Cliente pode recusar um Bônus antes de utilizá-lo, solicitando ao suporte a sua remoção. Após o uso, aplicam-se integralmente as condições da promoção.

11. Programa de indicação e associados

A Matrix Broker pode manter programa de indicação e de associados, com remuneração por Clientes indicados, regido por regras próprias aceitas no momento da adesão. É vedada a autoindicação, a indicação de contas sob controle do próprio associado, o uso de tráfego fraudulento, de promessas de ganho garantido ou de qualquer comunicação que viole a legislação, estes Termos ou as diretrizes de marca da Matrix Broker.

Comissões apuradas com base em atividade fraudulenta, cancelada ou estornada podem ser revertidas, e a participação no programa pode ser encerrada a qualquer tempo em caso de violação.

12. Condutas proibidas

É vedado ao Cliente, sob pena de bloqueio da Conta, cancelamento de Operações, retenção de resultados obtidos de forma irregular e adoção das medidas legais cabíveis:

  • manter mais de uma Conta ou utilizar a Conta de terceiros;
  • fornecer informações ou documentos falsos, adulterados ou de outra pessoa;
  • utilizar robôs, scripts, extensões, automações ou qualquer software não autorizado para operar ou interagir com a Plataforma;
  • explorar falhas, atrasos, erros de cotação, latência ou defeitos de sistema, assim como praticar arbitragem de preços entre fontes;
  • combinar Operações com outros Clientes, operar em direções opostas com contas relacionadas ou adotar qualquer prática destinada a neutralizar risco em prejuízo da Matrix Broker ou a cumprir artificialmente condições de promoções;
  • utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão de divisas ou qualquer atividade ilícita;
  • contestar indevidamente depósitos junto a instituições financeiras ou provedores de pagamento;
  • utilizar VPN, proxy ou qualquer meio para ocultar a localização real com a finalidade de burlar restrições territoriais;
  • realizar engenharia reversa, copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma;
  • praticar ataques, sobrecarga, varreduras, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer ação que comprometa a segurança ou a estabilidade dos sistemas;
  • ofender, ameaçar ou assediar colaboradores, parceiros ou outros Clientes.

13. Tarifas e tributos

As tarifas eventualmente aplicáveis a depósitos, saques, conversões de moeda ou outros serviços são informadas na Plataforma antes da confirmação de cada transação. Alterações de tarifas são comunicadas com antecedência pelos Canais oficiais e não se aplicam a transações já confirmadas.

Em especial, a Matrix Broker cobra a taxa de saque descrita na seção 7, de valor configurável, exibida antes da confirmação de cada saque e descontada do valor enviado. A taxa só é cobrada sobre saques efetivamente pagos.

O Cliente é o único responsável pela apuração, declaração e recolhimento dos tributos incidentes sobre os resultados das suas Operações, conforme a legislação aplicável ao seu domicílio fiscal. A Matrix Broker pode efetuar retenções quando exigido por lei.

14. Declaração de risco

Leia com atenção. Esta seção resume riscos relevantes, mas não esgota todos os riscos envolvidos nas Operações.

  • Perda do capital: cada Operação pode resultar na perda total do valor aplicado. Não há garantia de retorno, e o Payout é limitado ao percentual informado.
  • Alavancagem emocional: a rapidez das Operações e a facilidade de repetição podem levar a decisões impulsivas e a perdas sucessivas. Defina limites e respeite-os.
  • Cotações e execução: os preços são formados a partir de provedores externos e podem sofrer atrasos, lacunas, saltos (“gaps”) e divergências em relação a outras fontes. Falhas de conexão ou de dispositivo do Cliente podem impedir a abertura ou o encerramento de Operações.
  • Ativos OTC: as cotações fora do horário regular são formadas pela Matrix Broker e podem apresentar comportamento diferente do mercado de referência.
  • Conflito de interesses: a Matrix Broker é a contraparte das Operações, de modo que o resultado do Cliente é inverso ao da Matrix Broker em cada Operação.
  • Risco tecnológico e regulatório: indisponibilidades, manutenções, mudanças de legislação ou de política de provedores podem afetar o acesso, as condições ou a continuidade dos serviços.
  • Resultados passados, materiais educativos, sinais e desempenho de terceiros não são indicativos de resultados futuros.

Se você não compreende integralmente estes riscos ou não tem condições de suportar perdas, não utilize a Plataforma. Procure orientação profissional independente antes de operar.

15. Disponibilidade, manutenção e falhas

A Matrix Broker emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a ataques. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso.

A Matrix Broker não se responsabiliza por falhas decorrentes de internet, dispositivos, provedores de dados, instituições financeiras, provedores de pagamento, serviços de nuvem, ações de terceiros ou eventos fora do seu controle razoável, nem por perdas de oportunidade decorrentes de indisponibilidade.

A Matrix Broker pode, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, Ativos, métodos de pagamento ou a própria Plataforma, preservando o direito do Cliente ao saldo disponível em dinheiro, observadas as verificações previstas nestes Termos.

16. Propriedade intelectual

A Plataforma, seus códigos, bancos de dados, interfaces, marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos e demais conteúdos são de titularidade da Matrix Broker ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Cliente apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma para os fins aqui previstos.

É proibido reproduzir, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer parte dela sem autorização prévia e por escrito da Matrix Broker.

17. Limitação de responsabilidade e indenização

Na máxima extensão permitida pela lei, a Matrix Broker não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perdas decorrentes de decisões do Cliente, de falhas de terceiros, de uso indevido das credenciais ou de eventos de força maior. A responsabilidade total da Matrix Broker perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo em dinheiro disponível na Conta Real no momento do evento que lhe deu causa.

O Cliente concorda em manter a Matrix Broker, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros indenes de quaisquer perdas, despesas, custos, multas e honorários decorrentes de violação destes Termos, de uso indevido da Plataforma ou de descumprimento de lei pelo Cliente.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, inclusive os assegurados pela legislação de proteção do consumidor quando incidente.

18. Suspensão e encerramento da conta

O Cliente pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento pelos Canais oficiais. O encerramento será concluído após a liquidação das Operações em aberto, a conclusão das verificações necessárias e a devolução do saldo em dinheiro disponível.

A Matrix Broker pode suspender ou encerrar a Conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou ilícito, determinação legal ou de autoridade, inatividade prolongada, risco à segurança da Plataforma ou impossibilidade de concluir o KYC. Nessas hipóteses, a Matrix Broker pode reter valores pelo tempo necessário às apurações, cancelar Operações e Bônus e compensar valores devidos.

Contas sem acesso ou movimentação por período prolongado poderão ser consideradas inativas. Antes de qualquer medida sobre uma Conta inativa, o Cliente será avisado pelo e-mail cadastrado e terá a oportunidade de sacar o saldo em dinheiro disponível.

19. Comunicações

As comunicações entre a Matrix Broker e o Cliente são feitas pelo e-mail cadastrado, por notificações na Plataforma, por SMS ou por outros Canais oficiais. Considera-se recebida a comunicação enviada ao e-mail cadastrado, cabendo ao Cliente mantê-lo válido e acompanhar a caixa de entrada e de spam.

Comunicações transacionais e de segurança, como confirmações de depósito, saque, alteração cadastral e códigos de verificação, são inerentes ao serviço e não podem ser desativadas. Comunicações promocionais podem ser recusadas a qualquer momento pelas preferências da Conta ou pelo link de descadastramento.

A Matrix Broker nunca solicita senha ou código de verificação por e-mail, telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que o façam e informe o suporte.

20. Atendimento e reclamações

Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas ao suporte pelo e-mail contato@ravenbroker.com ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma. A Matrix Broker responderá em prazo razoável, normalmente em até 10 (dez) dias úteis, podendo solicitar informações complementares para análise.

Reclamações sobre Operações devem indicar o identificador da Operação, o Ativo, o horário e a descrição do ocorrido. Os registros dos servidores da Matrix Broker prevalecem como prova dos eventos.

21. Alterações destes Termos

A Matrix Broker pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos Canais oficiais com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo quando decorrentes de exigência legal ou necessárias à segurança, hipótese em que podem ter vigência imediata. A versão vigente e a data de atualização constam no início deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações representa a sua aceitação. Se não concordar com os novos Termos, o Cliente deve interromper o uso e solicitar o encerramento da Conta.

22. Força maior

A Matrix Broker não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, guerras, atos de governo, pandemias, greves, interrupções de energia ou telecomunicações, ataques cibernéticos, falhas de provedores de dados ou de pagamento e condições anormais de mercado. Nessas situações, a Matrix Broker pode suspender Operações, alterar condições ou liquidar Operações abertas pelo último preço disponível.

23. Disposições gerais

  • Estes Termos, a Política de Privacidade e as regras de promoções constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.
  • Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
  • A tolerância da Matrix Broker quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.
  • O Cliente não pode ceder ou transferir sua Conta, seus direitos ou obrigações. A Matrix Broker pode ceder estes Termos a sucessores ou a sociedades do mesmo grupo, mediante comunicação ao Cliente.
  • Os registros eletrônicos da Plataforma, incluindo logs, horários e cotações, constituem prova válida das Operações e das comunicações entre as partes.
  • Em caso de conflito entre a versão em português e eventuais traduções, prevalece a versão em português.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar a solução amigável de controvérsias por meio dos Canais oficiais antes de recorrer a qualquer outra medida.

Quando aplicável a legislação de proteção do consumidor, fica assegurado ao Cliente o foro do seu domicílio. Nos demais casos, as partes elegem o foro da sede da Matrix Broker, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.